Imprensa noticia multa de 400 milhões em sentença contra Ford e AVAPE

Rio, 15 de março de 2013               

O jornal O Estado de São Paulo do dia 1º de março, em sua seção de Economia, publicou: “A Ford do Brasil foi condenada a pagar uma indenização de R$ 400 milhões por contratação irregular de funcionários terceirizados supostamente deficientes na unidade de Tatuí, interior de São Paulo, onde mantém um centro de desenvolvimento e pista de teste de automóveis. A sentença, em primeira instância, é do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região e cabe recurso... Assinada no dia 20, a sentença do juiz Marcus Menezes Barberino estabelece ainda a recontratação, desta vez diretamente pela Ford, de 280 funcionários antes terceirizados e que estão afastados desde agosto. A montadora tem prazo de 60 dias para iniciar a recontratação, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.... A ação envolve também a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), que indicou os funcionários para a montadora. Segundo o TRT, a entidade é beneficiada pela isenção de tributos federais por contratar pessoas deficientes, mas nenhum dos funcionários que estava na Ford tem deficiências”.

Já a Folha de São Paulo noticiou no mesmo dia que “a montadora contratou por 12 anos funcionários terceirizados de uma associação que atende pessoas com deficiência, mas nenhuma das 280 pessoas tinha limitações. A Ford e a Avape foram acusadas de burlar direitos trabalhistas para reduzir o custo de produção e obter vantagens econômicas”.

E o jornal Valor Econômico, de 3 de março, informa que “a decisão foi tomada pela Vara do Trabalho de Tatuí (SP) após a análise de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Campinas. De acordo com a sentença, nos últimos 12 anos, a Ford contratou, por meio da Avape, funcionários para atuar em atividades-fim, como pilotos de teste, analistas de dados, borracheiros, lavadores de automóveis e montadores de protótipos. Porém, de acordo com o juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, nenhum deles é deficiente. A Avape é registrada nos ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência Social como uma entidade não governamental de caráter beneficente, destinada à inserção de deficientes no mercado de trabalho